Recentemente, foi iniciada uma discussão sobre a criação de uma legislação que reconheça a prescrição farmacêutica. Esta legislação pode ser uma aliada para a promoção do uso racional de medicamentos, uma vez que irá definir o possível arsenal que este profissional pode adotar no processo de automedicação responsável. Neste contexto, além de contemplar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), cria um documento que responsabiliza este profissional por suas ações.
Em 1990, com a publicação do artigo de Hepler e Strand iniciou-se uma nova era para a profissão farmacêutica1. Na verdade, neste momento voltava-se a discutir amplamente o papel clínico do farmacêutico e sua importância na prevenção da morbidade e mortalidade relacionada ao uso inadequado de medicamentos.
Paralelo a este momento, a OMS intensifica as ações no sentido de promover o uso racional de medicamentos2. Além disso, a Federação Internacional dos Farmacêuticos (FIP)3 e a OMS4divulgam documentos relacionados à automedicação responsável. Nestes documentos, reconhece-se que a automedicação está inserida no conceito de autocuidado junto com outras ações do indivíduo para a manutenção da saúde, tais como, a higiene, a nutrição e o estilo de vida.
Para estas instituições, uma das formas de promover o uso racional de medicamentos através da automedicação é executá-la de forma responsável e isso pode ser feito com o auxílio de um farmacêutico3,4.
Neste cenário, uma legislação sobre a prescrição farmacêutica iria auxiliar na promoção do uso racional de medicamentos, uma vez que descreveria os medicamentos que poderiam ser prescritos, que neste caso, seguindo as recomendações internacionais da Organização Mundial da Saúde4, seriam medicamentos com efetividade e segurança comprovada e cuja apresentação comercial não contém tarja.
Além disso, a elaboração da prescrição farmacêutica como documento impresso seria importante no reconhecimento da atividade clínica deste profissional, e ao mesmo tempo, intensificando a sua responsabilidade na promoção e prevenção da saúde.
A prescrição farmacêutica, como também já é a prescrição médica e odontológica, deverá ser construída de forma a tornar o processo de tratamento racional5. Neste contexto, os farmacêuticos deverão ter clareza na definição do problema do paciente, especificar o objetivo terapêutico, verificar se o tratamento selecionado é adequado ao paciente em questão, indicar o tratamento fornecendo informações para o uso adequado do medicamento e manejo não farmacológico quando adequado e por fim, monitorar os resultados do tratamento5.
Portanto, a prescrição farmacêutica possibilita oportunidades e responsabilidades aos farmacêuticos, devendo ser realizada no contexto do uso racional de medicamentos. Para tanto, o desenvolvimento do raciocínio clínico durante o processo de automedicação responsável6 será essencial.
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