Em virtude da inclusão dos medicamentos gratuitos indicados ao tratamento da asma, o Ministério da Saúde (MS), através do programa Aqui Tem Farmácia Popular, está disponibilizando a atualização das peças publicitárias oficiais, que entram em vigor a partir desta terça-feira (26).
Dessa maneira, todos os estabelecimentos credenciados que estão em ambiente de produção (vendas) deverão atualizar seu material de propaganda de acordo com o estabelecido no endereço www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular, link “Publicidade Aqui Tem Farmácia Popular”.
As farmácias e drogarias credenciadas têm 90 dias (até 26 de setembro) para atualizar seu material de propaganda, devendo, portanto, cumprir todas as normas estabelecidas no “Manual de Diretrizes para a Aplicação em Peças Publicitárias do Aqui Tem Farmácia Popular”.
A partir do dia 26 de setembro de 2012, os estabelecimentos credenciados que se enquadrarem nas quatro situações abaixo, conforme rege a Portaria nº 971, serão devidamente penalizados. Veja:
I. Uso de propaganda desatualizada (logomarca antiga) e/ou sem a substituição da logomarca “Saúde Não Tem Preço” e/ou sem a inclusão dos medicamentos gratuitos para asma
II. Uso de propaganda em desacordo com as normas estabelecidas no manual supracitado
III. Ausência das peças publicitárias obrigatórias
IV. Uso de propaganda sem autorização do Ministério da Saúde
As farmácias e drogarias credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular deverão cumprir rigorosamente as normas e regras estabelecidas para uso de sua publicidade, não sendo permitido seu uso indiscriminado. O Ministério da Saúde informa, em comunicado, que irá monitorar rigorosamente as empresas após o prazo estabelecido.
Diante disto, as empresas credenciadas no programa devem tomar conhecimento - na íntegra - das orientações técnicas disponíveis na página eletrônica supracitada, a fim de se evitar quaisquer irregularidades. Em caso de dúvidas, entre em contato somente pelo email analise.fpopular@saude.gov.br
Fonte: http://www.febrafar.com.br/index.php?cat_id=5&pag_id=8068
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